Processo da Owari trava nos Tribunais Superiores

O Progresso


O processo da Operação Owari está paralisado nos tribunais superiores TJ – Tribunal de Justiça e STJ – Supremo Tribunal de Justiça. Isto porque após anulação das provas originárias de escutas telefônicas em fevereiro deste ano, o processo não foi remetido ao Ministério Público Estadual para dar continuidade ao processo.

De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Amilcar Araújo Carneiro Júnior, nos próximos dias a Promotoria vai requerer as decisões para oferecer nova denúncia ou finalizar o processo.

Segundo Amilcar, é necessário analisar todos os argumentos do Judiciário para tomar uma decisão e dar andamento ao processo. De acordo com o promotor, com as escutas telefônicas anuladas, a Promotoria deverá contar com provas documentais se decidir dar prosseguimento à denúncia.

A decisão dos Tribunais em anular as escutas telefônicas beneficiou agentes políticos, servidores públicos e empresários, acusados de utilizar os cargos para obterem benefícios juntos a prefeituras municipais, relativos à execução de serviços públicos, especialmente a exploração da atividade funerária.

Na época em que foi deflagrada, em junho de 2009, a Polícia cumpriu 42 mandados de prisão e 85 de busca e apreensão nas cidades de Dourados, Campo Grande, Naviraí e Ponta Porã, além de Guaíra e Umuarama ( PR).

Em Dourados, o processo foi desmembrado em dois na esfera criminal com 19 réus e outra com 11. A primeira trata de crimes contra o patrimônio público e a segunda de um suposto sequestro de um advogado de Dourados. A Owari foi a primeira a identificar indícios de irregularidades na administração municipal a partir de 2009.

A operação apontou indícios de crimes de formação de quadrilha, exercício ilegal de atividade financeira, agiotagem, crimes contra a ordem econômica e o sistema financeiro, fraude à licitação e corrupção no poder público. O caso de maior relevância na operação foi a denuncia de fraude no arrendamento do Hospital Santa Rosa, transformado em Hospital Vida, que começou a correr na Justiça no dia 16 de novembro de 2009.

Brothers

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou todas as escutas telefônicas da Operação Brothers, desencadeada em 2009 pela Polícia Federal em Dourados. As provas foram consideradas ilícitas e retiradas da ação penal, que tramita na Justiça há 3 anos.

A decisão beneficia 15 réus, entre ex-servidores públicos e empresários acusados de participar de organização criminosa de fraudes em licitação e desvio de dinheiro público por meio de contratação de serviços como coleta de lixo, transporte e serviços urbanos.

Na época, o processo foi para a Promotoria de Patrimônio Público, que acatou a decisão do TJ, mas fez nova denúncia ao judiciário com base em provas documentais e testemunhais. A Justiça ainda vai definir se aceita ou não a denúncia do MPE.

Na decisão, o relator, desembargador Carlos Eduardo Contar, relatou a ausência do obrigatório acompanhamento do Ministério Público como fiscal da lei, para averiguar a lisura das interceptações telefônicas que teriam sido feitas exclusivamente pela Polícia Federal. Conforme o TJ, o MP soube da das escutas apenas sete meses após a sua realização.
 

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