Economia & Negócios / Justiça
OAB conquista no INSS procuração sem reconhecimento de firmas
Da Redação, com OAB
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social se comprometeu com o Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil a ratificar junto a suas agências a não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das procurações de advogados previdenciários. A decisão foi deliberada, em reunião, na última quarta (25).
O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, destacou que é grande a demanda de reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e a ação do INSS irá beneficiar esses profissionais. “Estamos requerendo o cumprimento do Estatuto do Advogado”, explica.
A diretora de atendimento do INSS, Cinara Fredo, afirmou que a intenção do órgão é fazer com que a regra de não se exigir seja cumprida. “Quando isso não ocorrer, nos comprometemos em reunir com os responsáveis nas agências e corrigir o procedimento”, afirmou.
Caso a determinação não seja cumprida, os advogados podem fazer a devida denúncia pelo telefone 135 do INSS ou na ouvidoria da OAB.
Também participaram da reunião o secertário-geral adjunto da entidade, Cláudio Stabile, membro da Comissão de Seguridade Social da OAB, Hélio Gustavo Alves e os procuradores federais, Alessandro Stefanutto e Tatiana Sachs.
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