TJ-SP condena Paulo Maluf por obra superfaturada

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou nesta segunda-feira (4), o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, quando esteve no comando da prefeitura da capital paulista. O deputado ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a decisão, Maluf está proibido de fazer negócios com o poder público e teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos. Com isso, ele está impedido de disputar as eleições de 2014.

Além de Maluf, a Justiça condenou o então secretário municipal de Obras e ex-prefeito de São Paulo, Reinaldo de Barros, que morreu em 2011, e as empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres públicos e a pagarem multa de R$ 42,2 milhões, importância que está sujeita a atualização monetária.

Os advogados do deputado divulgaram nota na qual afirmam que ele não será punido pela Lei da Ficha Limpa. "A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das próximas eleições", diz a nota. Por fim, o comunicado afirma que o deputado irá ao STJ e ao STF para recorrer da decisão condenatória.

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