Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu nesta quarta-feira (29) o pedido de recuperação judicial do Grupo Oi. A medida foi decidida pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio. Ela atinge as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. A notícia foi divulgada na página do tribunal na internet.
Entre os motivos que levaram à decisão o magistrado considerou o fato da empresa ser uma das maiores no setor de telecomunicação no mundo e o impacto que ela representa na economia do país.
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“Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos”, sustentou o magistrado em sua decisão.
O juiz determinou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente no prazo de cinco dias uma relação de até cinco empresas administradoras judiciais, com idoneidade e expertise sobre a matéria, que será avaliada pela Justiça para nomeação do administrador judicial.
O valor da recuperação judicial da Oi é de R$ 65 bilhões, a maior da história do país.
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