Ex-prefeito de Maracaju deve devolver mais de R$7 mil aos cofres municipais

Durante a Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça feira (18), os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Marisa Joaquina Monteiro Serrano, Iran Coelho das Neves, e o procurador de Contas do Ministério Público de Contas, Terto de Moraes Valente, analisaram um total de 56 processos dos quais 12 apresentaram algumas irregularidades e somam mais de R$ 7 mil em impugnações.

No processo de nº 3030/2008, foi relatado pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e é referente à inspeção ordinária 010/2008, realizada no período de janeiro a dezembro de 2006 na Prefeitura Municipal de Maracaju. No relatório, o conselheiro Iran Coelho apontou irregularidades no suprimento de fundos, procedimento licitatório e documentação comprobatória, despesa ilegal com renovação de CNH, atas dos membros dos conselhos municipais e no controle da dívida ativa.

Frente às irregularidades apresentadas, o voto do conselheiro foi pela irregularidade e ilegalidade dos procedimentos administrativos, aplicou multa de 100 UFERMS e determinou a impugnação de R$ 7.210,05, a ser restituído ao cofre municipal pelo ex-prefeito, Maurílio Ferreira Azambuja.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos. (TCE/MS)