Condenado a 17 anos, ex-juiz Rocha Mattos é preso

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, está preso desde quarta-feira (5) na sede da Polícia Federal (PF), na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Ele era procurado pela Polícia Federal desde junho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu ordem de prisão contra o ex-magistrado.

A informação da prisão do ex-juiz foi confirmada nesta manhã ao G1 pela assessoria de imprensa da PF e pela advogada Aline da Rocha Mattos, que disse ser a atual mulher do ex-juiz. Segundo ela, a defesa irá recorrer da decisão que prendeu seu marido.

De acordo com a comunicação da Polícia Federal, o ex-magistrado está preso na PF em São Paulo desde às 17h de quarta-feira. De acordo com a PF, a prisão de Rocha Mattos ocorreu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

Prisão
A PF e a advogada de Rocha Mattos não souberam informar como ele foi preso: se se entregou, se a prisão dele foi negociada ou ainda se acabou detido por agentes.

"Até onde eu sei é [uma prisão] ilegal porque é uma situação prescrita", falou Aline. "O que sei é que a defesa dele já entrou com um recurso de revisão criminal no STF [Supremo Tribunal Federal]".

Aline, que também atua como advogada na defesa do marido, pediu para a reportagem procurar os outros advogados que defendem Rocha Mattos. O G1 não conseguiu localizá-los para comentar o assunto.

A prisão de Rocha Mattos havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido foi feito com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a permitir o início do cumprimento de pena já a partir da condenação em segundo grau. Antes da mudança, ocorrida em fevereiro, a prisão só podia acontecer após o trânsito em julgado da sentença (ou seja, quando não havia mais chance de recorrer).

A Procuradoria chegou a suspeitar que o ex-juiz teria fugido após a decretação da prisão.

Outros crimes
Rocha Mattos já havia sido condenado por outros crimes, em 2003, após ser apontado pelo MPF como mentor de uma organização criminosa especializada em negociar decisões judiciais. A quadrilha que o juiz supostamente chefiava foi acusada de diversos crimes, como prevaricação, peculato, corrupção, fraude processual e tráfico de influência.

O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Anaconda, da PF, no mesmo ano. Mattos ficou quase oito anos na cadeia. Em abril de 2011, quando já estava em regime semiaberto (saía para trabalhar durante o dia e voltava para a prisão à noite), ele foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar.

Dinheiro na Suíça
Mattos é acusado de movimentar milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Em outubro do ano passado, após decisão da Justiça, o equivalente a mais de R$ 77 milhões foram repatriados para os cofres públicos do Tesouro Nacional. O valor havia sido depositado pelo ex-juiz em um banco suíço e seria fruto de "incontáveis crimes contra a administração pública brasileira", de acordo com o MPF. Além da pena de prisão, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de 303 salários mínimos.

A ex-mulher dele, Norma Regina Emílio Cunha, e um irmão dela também foram condenados. O ex-cunhado de Mattos foi sentenciado pela prática de evasão de divisas e teve a pena de prisão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça. Ele também deverá pagar multa, no valor de 60 salários. Já Norma foi condenada a 15 anos e dois meses de prisão e a pagar 257 salários de multa.