Portuguesa decide hoje se vai à Justiça comum contra rebaixamento do time

A Portuguesa vai decidir nesta terça-feira, em reunião do conselho deliberativo, se vai entrar com uma ação na Justiça comum para tentar reverter a punição imposta pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro.

Os conselho da Lusa, formado por 340 pessoas, ainda pondera sobre a possibilidade de aguardar a decisão do Ministério Público, que entrou na última quinta-feira com uma ação civil pública contra a CBF por descumprimento do Estatuto do Torcedor.

Em dezembro de 2013, a Lusa foi condenada pela escalação irregular do jogador Héverton contra o Grêmio e acabou perdendo quatro pontos no Brasileirão, caindo para a zona de rebaixamento do torneio. Além da Portuguesa, o Flamengo recebeu a mesma punição, pois escalou André Santos na última rodada.

Segundo o promotor Roberto Senise Lisboa, do MP de São Paulo, o descumprimento ao Estatuto do Torcedor se deu quando o STJD não deu a publicidade devida às suspensões de Héverton e André Santos e, portanto, os clubes não estariam cientes de que não poderiam escalar os atletas na última partida do Brasileirão 2013.

Tanto a Fifa, quanto a CBF condenam o acionamento da Justiça comum em seus estatutos, defendendo que os trâmites devem ser levados às últimas instâncias somente na esfera esportiva.

Na segunda-feira, o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todas as ações do “caso Portuguesa” deveriam ser julgadas pela 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, atendendo a um recurso ajuizado pela CBF. Na prática, qualquer demanda sobre o assunto em todo o país, inclusive a ação civil pública do MP-SP, deverá ser analisada pela vara do Rio de Janeiro.