Segurança jurídica ainda é problema para agronegócio no Brasil

Especialistas apontam a falta de segurança jurídica como um dos desafios a serem superados pelo agronegócio brasileiro. “Um ambiente jurídico transparente e bem definido é primordial para o equilíbrio das relações, atração de investimentos e consequente avanço socioeconômico”, diz Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados.

Num dos países de maior relevância para a produção mundial de alimentos, ainda existem questionamentos básicos quanto ao direito de propriedade. Também afetam o setor rural as indefinições acerca do investimento estrangeiro, a demora na implantação do Código Florestal e as relações contratuais conflitantes.

O diretor do departamento Jurídico da SRB (Sociedade Rural Brasileira), Francisco de Godoy Bueno, aponta a gravidade da falta de garantia ao direito de propriedade. “São vários desdobramentos, que vão desde a excessiva relativização dos títulos de propriedade, inadequação dos processos de desapropriação, desrespeito aos direitos adquiridos, dificuldade de regularização das posses tradicionais dos produtores rurais, entre outros pontos”, explica ele.

Bueno aponta o que qualifica como o “enfraquecimento do Poder Judiciário” na área agrária: “A demora na distribuição da Justiça é, antes de tudo uma afronta ao direito de propriedade, porque se demora anos, décadas para reconhecer o direito deste ou daquele”.

Este será um dos temas debatidos no Global Agribusiness Fórum 2014, que ocorre nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo (SP).

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