MPF denuncia diretor-geral da Polícia Civil por quebra de segredo de Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado e diretor-geral de Polícia Civil Paulo Rubens Vilela por cometer quebra de segredo de Justiça e prevaricação para beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva.

De acordo com a denúncia, no dia 3 de outubro de 2010, o delegado editou uma portaria na qual avocava (atraía para si a atribuição sobre) os documentos de investigação em trâmite na Delegacia de Polícia de Campo Verde (MT), que apurava crimes supostamente cometidos pelo candidato a deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, nas eleições de 2010. 

Ainda segundo a denúncia, no dia seguinte (4 de outubro de 2010), o assessor do delegado Paulo Vilela foi junto com o assessor de Geraldo Riva no avião do parlamentar para buscar o documento de investigação em Campo Verde. Após conseguir as cópias do documento que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Éder Moraes, então Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, quebrando sigilo funcional.

Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o delegado quis tomar a responsabilidade sobre a investigação para proteger ilicitamente Geraldo Riva e, com a eleição do deputado, conseguir e receber favores políticos junto à administração, mantendo-se no cargo ocupado. E as investigações, também conforme os procuradores, só não foram frustradas porque o delegado de Campo Verde informou ao Juízo Eleitoral sobre a portaria, que juntamente com o Ministério Público determinou que a investigação passasse a ser conduzida pela Polícia Federal. 

A denúncia, que foi protocolada no dia 20 de outubro e recebida pela 5ª Vara Federal de Cuiabá na quarta-feira (26), pediu também, como medida substitutiva da prisão preventiva, o afastamento imediato do réu do cargo de Diretor-Geral e de Delegado de Polícia, além da condenação dele por quebra de segredo de Justiça e prevaricação cujas penas são de prisão de dois a quatro anos e multa; e detenção de três meses a um ano e multa, respectivamente. (Com informações MPF/MT)