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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12) por 19 votos à favor e 5 contra, o Projeto de Lei 01/14, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviço público, procedida da execução de obra pública.
Todos os deputados do PT, Cabo Almi, Laerte Tetila, Pedro Kemp e Amarildo Cruz e o deputado Osvane Ramos (PROS) foram os votos contrários ao Projeto de Lei 01/04.
A bancada do PT ainda apresentou três emendas ao projeto, mas todas acabaram rejeitadas e arquivadas, pois segundo o Regimento Interno da Casa de Leis o prazo para apresentação de propostas modificativas e adicionais já estava esgotado.
O projeto permite o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, a contratar empresa especializada, mediante concessão onerosa, para administração, operação, manutenção e exploração das rodovias, constituídas pelas vias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395.
A concessão terá o prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado, e será precedida de processo licitatório, na modalidade concorrência, observado o interesse público.
O projeto foi votado em segunda votação e segue à sanção do governador André Puccinelli.
Com "Portal ALMS"
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