Acusada de manter boca de fumo tem pedido de liberdade negado

TJMS


Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de L.M.C.. Conforme os autos, policiais estavam fazendo rondas no bairro Taquarussu, em Campo Grande e, por ser um local onde funcionaria uma boca de fumo, passaram a observar as movimentações. No dia 22 de janeiro de 2014, por volta das 1h15, a acusada e outras duas pessoas guardavam 19 porções de substância maconha, para fim de comércio. Além disso, no local os policiais encontraram três munições de calibre 38 intactas, oito papelotes de cocaína totalizando 4,5 gramas e a quantia de R$ 122,00. A ré foi denunciada pelo crime previsto na Lei 11.343/06.

A defesa alega ilegalidade da prisão preventiva, pois não estariam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares.

Para o relator do processo, desembargador Manoel Mendes Carli, a prisão cautelar é necessária para manutenção da ordem pública e está configurada a materialidade do delito. “No que tange ao prequestionamento, a matéria foi totalmente apreciada, sendo prescindível a indicação pormenorizada de normas legais, em razão de ter sido amplamente debatido nos autos. Ante o exposto, com o parecer, denego a ordem”, concluiu o relator.

Cobertura do Jornal da Nova

Quer ficar por dentro das principais notícias de Nova Andradina, região do Brasil e do mundo? Siga o Jornal da Nova nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!