MPE obtém Tutela Antecipada em Ação Civil Pública contra a Vivo

Da Redação, com MPE/MS


A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá obteve no último dia (9) decisão cautelar em antecipação de Tutela em Ação Civil Pública proposta contra a operadora de telefonia celular Vivo em razão da má prestação de serviço nas cidades de Corumbá e Ladário.

Constatada a piora nos últimos meses do serviço que já não vinha sendo prestado a contento na região com ligações interrompidas, falhas na conexão, ligações recebidas inaudíveis, digitalização de voz e lentidão da conexão 3G quando não completa ausência de sinal de internet, houve necessidade de socorro ao Judiciário para chamar a empresa a responsabilidade para fornecimento do serviço com a mesma qualidade com que faz sua propaganda e mesma gana com que conquista cada vez maior fatia do mercado.

Mesmo após ter sido multada pelo Procon de Corumbá em razão da constatada falha no serviço prestado, com base no disposto no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor o Ministério Público Estadual demonstrou, de forma inequívoca, que a Vivo não presta o serviço de forma eficiente e qualidade adequada, tendo a Vara de Fazenda Pública de Corumbá, em decisão do Juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, cominando multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, para aquisição de material e contratação de pessoal necessário para a adequação dos serviços de telecomunicações de dados e voz nas cidades de Corumbá e Ladário.

Aguarda-se o cumprimento da r. decisão no prazo estabelecido pela Justiça e sensibilização quanto aos direitos do consumidor.

Cobertura do Jornal da Nova

Quer ficar por dentro das principais notícias de Nova Andradina, região do Brasil e do mundo? Siga o Jornal da Nova nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, Threads e no YouTube. Acompanhe!