O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o ex-senador Ramez Tebet, falecido em 2006, como Patrono da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Importante figura política do Estado, Ramez tornou-se símbolo e representante das populações mais vulneráveis em seus mais de 35 anos de vida pública, inclusive tendo atuado significativamente para a estruturação do Sistema Penitenciário de MS na época de sua fundação. A escolha foi feita por uma comissão de estudos formada por servidores penitenciários.
O decreto oficializando o nome do ex-senador como patrono da agência penitenciária foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (3). Conforme a publicação, Ramez Tebet será reverenciado em solenidades oficiais da Agepen.
Também foi oficializada a “Medalha Patrono Penitenciário ‘Senador Ramez Tebet’”, que será concedida a servidores públicos, autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Sistema Penitenciário; e aos servidores de carreira da Agepen, que tenham se destacado no exercício de suas funções.
A concessão da medalha ao servidor penitenciário obedecerá a critérios pré-definidos no decreto – como ter sido avaliado como “bom” pela chefia imediata e demais superiores nos últimos três anos – e será analisada por uma comissão de outorga da Agepen composta pelo diretor-presidente e pelos diretores de Operações Penitenciárias, Assistência Penitenciária e de Administração e Finanças, além do chefe da Procuradoria Jurídica.
A Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet” será confeccionada em metal na cor dourada, no formato circular e será pendente de uma fita de gorgurão de seda nas cores azul, branco e amarelo, acompanhada de um passador no formato retangular; para cada medalha também será expedido um diploma de reconhecimento.
De acordo com o decreto, a condecoração deverá ser entregue em solenidade oficial da Agepen, uma vez por ano, devendo ser realizada preferencialmente em setembro, mês em que se comemora no Estado o “Dia do Servidor Penitenciário”.
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