Registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas

Devido a questões legais e operacionais, não foi possível a aprovação do Projeto de Lei 57/2013, que desobriga o registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas. Por determinação do ministro Neri Geller, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) se reuniu nesta quarta-feira (14) com representantes da Casa Civil, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e MJ (Ministério da Justiça) em busca da construção de um instrumento legal que possa viabilizar ainda esta semana, de forma adequada e dentro da legislação vigente e das condições de segurança, uma solução para contemplar a reivindicação do setor.