MPF/MS exige medidas para reparar danos ambientais de descarrilamento

O MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) encaminhou recomendação à empresa ALL (América Latina Logística Malha Norte) para a adoção de providências imediatas para barrar a contaminação do Córrego da Ponta, em Inocência. Óleo diesel, derramado em descarrilamento ocorrido em 2013, foi encontrado nas nascentes da cabeceira do córrego e infiltrou no solo, afetando aquífero da região.

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Perícia realizada pelo MPF identificou manchas de óleo ao longo dos trilhos e, em alguns pontos, misturada à água do córrego. Segundo laudo técnico, se o óleo aflorante não for contido “provocará a contaminação gradual da água do córrego da Ponta e de seus afluentes, além de suas margens e vegetação marginal”.

O documento encaminhado pelo MPF recomenda a adoção de medidas “concretas e efetivas para barrar os danos ao meio ambiente”. As providências incluem a remoção e retirada do solo contaminado; a instalação de estruturas e equipamentos para contenção do óleo aflorante; análise de contaminantes do solo, do lençol freático e dos corpos hídricos próximos ao local do acidente; além de investigação detalhada sobre a área contaminada e a instalação de novos pontos de monitoramento.

Após a realização dos estudos, a ALL deve, ainda, em 60 dias, apresentar plano de intervenção, de modo a evitar novas contaminações, minimizar riscos à saúde humana e determinar o correto uso da terra contaminada. A sucata metálica, ainda abandonada ao longo da linha férrea, deve ser imediatamente retirada.

Em reunião realizada no MPF, a empresa afirmou que tem adotado medidas para conter o avanço da contaminação do lençol freático e se comprometeu a observar a recomendação. Segundo a ALL, estudo pormenorizado seria finalizado, ainda em maio, por empresa contratada.

Entenda o caso
Em abril de 2013, vinte e três vagões de composição da ALL descarrilharam no município de Inocência, estando 15 deles carregados de gasolina e óleo diesel. Mais de um milhão de litros de combustível foram queimados ou derramados no local do acidente, o que resultou em poluição atmosférica, destruição de vegetação e contaminação do solo.

Segundo investigações, a causa do acidente seria a combinação de alta velocidade com problemas de segurança na linha férrea. Em ofício encaminhado ao MPF, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirmou que o motivo do descarrilamento foi uma “falha na solda dos trilhos”.

Relatórios de inspeção da ANTT, emitidos em anos anteriores, evidenciaram que, desde 2009, tem sido constatada falta de manutenção da ferrovia e tráfego em velocidade máxima autorizada elevada, no trecho do acidente, caracterizando "condição insatisfatória de segurança para o tráfego de trens".

Pelos danos ao meio ambiente, a ALL foi multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em mais de R$ 25 milhões e tem, ainda, o dever de reparar os prejuízos causados.

Com MPF/MS