O Plenário pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que determina a expropriação das terras nas quais se verifica a exploração de trabalho escravo, com sua consequente destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Líderes partidários procuram acordo para votar terça-feira (27) tanto a PEC quanto o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que disciplina os procedimentos relativos à expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com a prática de trabalho escravo.
No mesmo dia, o Senado deve votar, em regime de urgência, projeto (PLS 193/2003) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em bicicleta.
A proposição, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), será examinada na forma do projeto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O substitutivo depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a ser apresentado diretamente no Plenário.
Questões ligadas aos direitos dos trabalhadores também serão avaliadas pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição. Ainda na terça, o colegiado – composto por deputados federais e senadores – discutirá as emendas apresentadas ao projeto que trata da regulamentação do trabalho doméstico (PLS 224/2013 - Complementar) e ao PLS 432/2013.
Agência Senado
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