O CSDP/MS (Conselho Superior da Defensoria Pública) do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e tornou público, por meio de publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) nº 8.687, desta segunda-feira (2), o regulamento do XVII Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Defensor Público na classe de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Segundo a assessoria da Defensoria, a seleção é para o preenchimento de 35 vagas de Defensor Público Substituto, sendo 7 cargos de provimento imediato e outros 28 cargos surgidos mediante vacância ou criação de lei, dentro do prazo de validade do concurso.
O subsídio mensal do Defensor Público Substituto é de R$ 15.958,13.
Para atender ao disposto no Decreto Estadual nº 13.141 de 31 de março de 2011, serão reservadas do total de vagas 5% às pessoas com deficiências, 10% aos negros e 3% aos índios.
O Concurso Público estará sob supervisão geral e execução de parte de suas etapas pela Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, presidida pelo Defensor Público-Geral e composta por três defensores públicos estáveis na carreira, na qualidade de titulares, além de dois suplentes, eleitos em escrutínio secreto pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, e por um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seção de Mato Grosso do Sul, e respectivo suplente.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. No ato da posse, o candidato deverá comprovar três anos de atividade jurídica.
Editais, comunicados e outras informações sobre o certame serão divulgados posteriormente no DOE (Diário Oficial do Estado), no site da Defensoria Pública do Estado e no site da organizadora que for contratada.
O último concurso público de provas e títulos realizado pela Instituição para provimento de cargos de Defensor Público aconteceu entre os anos de 2012 e 2013 e empossou 28 candidatos aprovados. Mesmo assim, a Defensoria Pública do Estado ainda apresenta um déficit de 88 cargos vagos.
Confira aqui a aprovação e publicação do Regulamento do XVII Concurso Público de Provas e Títulos da Defensoria Pública de MS. (Entre as página 51 e 59).
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