Totens com nome de ''Nelson Trad Filho'' podem levar ex-prefeito à condenação, diz MPF/MS

Da Redação, com MPF/MS


O MPF/MS (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho. O político é acusado de realizar promoção pessoal em obras públicas com a fixação de totens com expressa menção ao seu nome e número da obra realizada em sua gestão.

Para o MPF, a postura adotada pelo ex-prefeito viola os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa. “Os totens têm o evidente objetivo de promover o nome do administrador e vincular, permanentemente, sua imagem ao cenário urbano da cidade. Porém, a 'coisa pública' não é apropriável pelo particular, nem pode esse, no exercício do cargo, utilizar a máquina para se promover”.

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal cita 4 obras financiadas com recursos da União e “marcadas” com o nome de Nelson Trad Filho. Segundo a imprensa local, mais de 1500 totens teriam sido fixados pelo político durante sua gestão, entre 2004 e 2012, em toda a capital.

“Não se trata de proibir a publicidade dos feitos da administração pública, mas de respeitar os limites impostos pela legislação. A lei é clara e não cria exceções: é vedado atribuir o nome de administradores a bem público, de qualquer natureza”, explica o MPF.

Pela irregularidade, o Ministério Público quer a punição do ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam a suspensão de direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

Remoção dos marcos

Além da demanda contra Nelson Trad Filho, o MPF também acionou a prefeitura e a união para a retirada imediata de todos os totens com nome de administradores. Caso mantenha o ilícito, o município de Campo Grande pode ter as transferências voluntárias de verbas da união suspensas, como prevê a lei 6454/77.

O caráter é apenas educativo e para orientar as pessoas, com transparência, sobre onde está sendo aplicado o dinheiro dos impostos, diz Trad - Foto: Arquivo/Jornal da Nova

Em entrevista à TV Morena, o ex-prefeito disse que os totens são normais em administrações que passam pelo poder executivo, pois marca que aquela obra foi concluída e que a população tem o direito de saber onde o dinheiro foi aplicado. Ainda diz que o MPF também teria que denunciar, outros nomes que estão nas placas, como o do governo do Estado e do governo federal, pois muitas placas têm os nomes deles, foram obras realizadas em conjunto.

Trad Filho mostrou, em um mapa da capital sul-mato-grossense, pontos que representam as 1.044 obras feitas durante as duas gestões dele. Várias foram feitas com dinheiro do governo federal, a do Parque Linear Lagoa é uma delas. Na placa, tem os nomes do então prefeito, do governador André Puccinelli (PMDB) e da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

"Todos estão juntos. As placas estão mostrando que essas obras foram inauguradas nas gestões desses agentes políticos. Ora, se estão os nomes deles juntos, por que só meu nome está na ação?", indagou.

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