Para Russo, foi sábia a decisão de encaminhar destaques ao Código Florestal para análise da CMA

Os senadores das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) do Senado deixaram, nesta quarta-feira (9), para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) a maior parte dos destaques ao texto do Novo Código Florestal (PLC 30/11). A CMA é a última comissão na qual o tema será discutido antes de chegar ao Plenário. Ao todo eram 20 destaques. Desse total, um foi aprovado, dois foram rejeitados e os demais serão incluídos no relatório do senador Jorge Viana (PT-AC).

Para o senador Antonio Russo (PR-MS), a decisão foi sábia e os senadores seguiram acordo fechado entre as lideranças partidárias para agilizar a votação. Russo reconhece que dificilmente o texto do Novo Código abordará todas as situações possíveis de ocorrer no campo brasileiro, mas ressalta que o texto está sendo construído com bastante critério e intensa preocupação de costurar consensos.

O único destaque aprovado - pela CRA - foi de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores. A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA). Foram rejeitados dois destaques pela CCT, ambos do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Um deles previa que a delimitação de Área de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no substitutivo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

O outro explicitava procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social.