O Ministério da Fazenda, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, divulgou uma nota oficial na tarde desta terça-feira (22), esclarecendo a diminuição da cota para gastos no exterior.
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Limite para importações terrestres cai de US$ 300 para US$ 150
A nota esclarece que a redução vai ocorrer apenas em julho de 2015, leia a nota na integra.
Nota Oficial
Em relação à cota para gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação, aplicada nas fronteiras terrestres do país, o Ministério da Fazenda esclarece que a redução do limite de US$ 300 para US$ 150 irá vigorar apenas a partir de julho de 2015, quando deverão estar instaladas as Lojas Francas, previstas pela Lei 12.723, de 9 de dezembro de 2012.
A medida (Portaria MF 307, de 21 de julho de 2014) tem por objetivo regulamentar o processo de instalação dessas lojas (Duty Free) em cidades gêmeas em fronteira terrestre, conforme prevê a legislação.
Além disso, a portaria assegura a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul (Decisão CMC 53/08, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 4 de junho de 2009). Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150 e o Brasil era a única exceção até o momento.
Como as Lojas Francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota para compras no exterior se dará após 30 de junho de 2015.
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