Para incentivar a aviação regional, governo quer pagar metade do bilhete

Enquanto o transporte rodoviário de passageiros, (que ainda atende a maior demanda de deslocamento coletivo, às classes com renda mais baixas e presta serviços onde outros modos de transporte não alcançam) ainda pagam a mesma quantidade de impostos que muitos produtos supérfluos e de luxo, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira (29), as ações práticas do PDAR (Programa de Desenvolvimento de Ação Regional).

As companhias aéreas vão receber verdadeiros “presentes” da equipe da presidente Dilma Rousseff, já que não haverá exigência de contrapartidas.

Através da isenção de tarifas aeroportuárias para passageiros e empresas áreas, o Governo Federal vai bancar 50% do valor das passagens, limitado a 60 assentos em cada trecho de conexão de voos com origem ou destino em cidades do interior, mesmo passando por capitais ou aeroportos de grande movimento.

Empresas aéreas não são obrigadas a repassar benefícios para os passageiros:
Apesar do grande estímulo que as empresas aéreas vão receber, elas não serão obrigadas a reduzir as tarifas para os passageiros.

Também não haverá nenhum tipo de punição ou restrição caso os passageiros continuem pagando mais e as empresas tendo menores custos.

Na apresentação dos benefícios destinados às companhias, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, disse que acredita no bom senso das empresas e que o mercado vai exigir o repasse dos benefícios ao valor das passagens.

O governo tem como meta atender a 96% da população brasileira com aeroportos a uma distância de 100 quilômetros de uma cidade para a outra.

Em 2015, os estímulos às companhias aéreas vão custar aos cofres públicos federais R$ 1 bilhão, como incentivos iniciais. Os valores podem ser ampliados.

O Governo Federal também vai dispor pelo Fnac – Fundo Nacional da Aviação Civil de R$ 7,2 bilhões para a melhoria da infraestrutura de 270 aeroportos regionais. Os subsídios para metade do valor das passagens também sairão deste fundo.

Em 2013, o Fnac arrecadou R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão da outorga paga pelos concessionários dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília.

Somente com os estudos técnicos para reforma de 26 aeroportos, o Governo Federal já desembolsou R$ 197 milhões.

Ônibus:
Consultados pelo “Blog Ponto de Ônibus”, diretores de empresas de ônibus, que por enquanto pediram para não ser identificados, sinalizam que o setor vai se movimentar.

“Não queremos que o Governo deixe de incentivar o setor aéreo. O que queremos são condições iguais de competitividade. Apesar de o meu setor não querer admitir explicitamente ainda, essa medida vai sim trazer efeitos nefastos às empresas de ônibus que hoje pagam impostos altíssimos e não contam com infraestrutura adequadas. Hoje eu tenho linhas de ônibus que atolam ainda em estradas de terra. O Governo vai bancar isenção de 50% às empresas aéreas? Então que pelo menos nos deem condições de trabalhar direito, em condições iguais de competitividade e em rodovias e estradas decentes. O resto, a gente se garante”, disse o executivo da empresa interestadual.

“Isso é uma medida eleitoreira de alto custo para a população”, disse outro coordenador de empresa.