Governo estuda estender prazo para fim dos lixões

O governo federal deverá apoiar a iniciativa de estender o prazo para o fim dos lixões, que acabou neste sábado (2).

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta para as dificuldades de cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos desde a sua edição, sancionada em 2010 após duas quase décadas de tramitação.

A preocupação da entidade, da qual a Assomasul é filiada, foi comprovada em estudo divulgado nesta semana, que aponta: dos Municípios com até 300 mil habitantes que não destinam o lixo para aterros sanitários, 61,7% não vão conseguir cumprir o prazo.

Diante disso, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à MP (Medida Provisória) 649/2014.

O parlamentar pede a prorrogação do prazo por mais oito anos a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei.

Matéria publicada no jornal “O Estado de S.Paulo” na última quarta-feira (30), afirma que, para evitar punições aos gestores, o Palácio do Planalto está articulando junto ao Congresso a fim de aprovar a MP.

A Lei prevê que quem não cumprir pode pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e, ainda, a reclusão de um a quatro anos.

"A grande maioria dos municípios brasileiros, pela situação que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", afirmou o deputado Manoel Junior ao Estadão. A matéria também cita dados da Confederação que mostra: 46,5% dos Municípios pesquisados de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com a matéria, intitulada "Planalto apoia mudar prazo de lixões", o governo concorda com o adiamento, mas não com o prazo de oito anos. A proposta seria fixar prazos variados de conforme a economia e o número de habitantes do município.

Com Assomasul