Receita libera programa para declaração do ITR

A Receita Federal informou que o programa para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está disponível na internet, no site do Fisco. O prazo de entrega da declaração começou no dia (18) deste mês, com término previsto para 30 de setembro. Até lá, o governo espera receber 5,2 milhões de declarações. Estão obrigadas a declarar o ITR em 2014 todas as pessoas físicas e jurídicas que sejam, em relação ao imóvel rural, proprietárias, titulares do domínio útil, possuidoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária. "O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano", informou a Receita por meio de nota.

A Receita informou ainda que o vencimento da primeira cota ou cota única é em 30 de setembro de 2014 e não há juros se o pagamento ocorrer até esta data. Para as demais cotas, há cobrança de juros. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00. Já o imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em cota única. Além disso, segundo o Fisco, o valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor. Em caso de atraso na entrega, há cobrança de multa de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido. O programa para declaração poderá ser utilizado em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior.

Com informações do Estadão Conteúdo