Oi deve negociar R$ 7,2 bi em dívidas pelo Refis, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações informou nesta terça-feira (1) que a empresa de telecomunicações Oi deverá negociar R$ 7,2 bilhões em dívidas com a própria Anatel por meio do Programa de Regularização de Débitos não Tributários (Refis).

Ainda segundo a agência, a empresa informou que outros R$ 6,1 bilhões também serão negociados, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Nos TACs, as empresas podem trocar multas por investimentos.

Mais cedo, nesta terça, representantes do Conselho Diretor da Anatel e do conselho da Oi se reuniram para discutir a situação da companhia, que passa por um processo de recuperação judicial desde junho de 2016.

Após a reunião, de mais de três horas, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou ter ficado "satisfeito" com o que foi apresentado pela empresa.

O Programa de Regularização de Débitos não Tributários foi criado pela medida provisória 78, que autorizou o parcelamento de débitos não tributários com autarquias e fundações públicas federais.

A MP permite a inclusão de débitos inscritos ou não em dívida ativa vencidos até o dia 31 de março de 2017, inclusive os que foram objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos.