Nacional & Geral / Educação
Para Fetems, governo cria comissão para terceirizar a educação
Federação afirma que resolução teria o propósito de acabar com Concurso Público para professores e administrativos
Glaucia Piovesan, Da Redação
Na edição do Diário Oficial da segunda-feira (18), a SED (Secretaria de Estado de Educação) publicou a resolução 2.999, de 15 de setembro, que designou 5 servidores da pasta para comporem a Comissão de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, as chamadas OSCs.
Segundo texto divulgado no site oficial da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, com essa resolução, “o Governo 'dribla' o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para uma empresa”, diz trecho da matéria.
Na análise do presidente da Federação, Jaime Teixeira, o documento abre as portas para a terceirização integral da Escola Pública, fazendo um desmonte de toda a carreira construída ao longo de décadas. “A nossa categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de 'arrebentar' com a Carreira e rebaixando salários”, defende o sindicalista.
Para a entidade de defesa dos profissionais em educação, essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical e o plano de saúde dos servidores. Isso se justificaria pelo fato de que os terceirizados não seriam filiados e nem servidores públicos, portanto, sem direito ao plano da Cassems. Além disso, as mobilizações também ficariam mais difíceis e restritas apenas em grupos remanescentes de servidores concursados, que passarão a ser um grupo em extinção.

“Conclamamos nossa categoria para uma reação 'Forte' contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado. Mais uma batalha que não podemos perder”, desabafa o presidente.
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