Decisão do Confaz que convalida incentivos traz segurança jurídica a empresas em MS, diz governador

Incentivos concedidos pelo Governo do Estado a indústrias, comércio e empresas agropecuárias no âmbito estadual agora têm validade reconhecida em todo o País

Subcom


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou dia (15) a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul e demais estados. A decisão confirma a política que vem sendo construída pelo Executivo estadual para garantir segurança jurídica aos investidores e fortalecer a economia.

“Com essa decisão estamos tranquilos para estender o incentivo de 2028 para 2033, aumentando as oportunidades de geração de emprego e renda para o nosso Estado”, comemorou o governador Reinaldo Azambuja.

Em Mato Grosso do Sul, o Executivo já havia se alinhado ao projeto nacional e enviado matéria aprovada pela Assembleia Legislativa, estendendo por cinco anos o prazo dos incentivos, convalidação que agora está em fase de regulamentação com prazo para adesão das empresas.

Segundo o governador, a decisão do Confaz ratifica o trabalho que vem sendo feito no MS – desenvolvido em parceria com os deputados estaduais e todo o setor empresarial. “Aumenta a segurança jurídica do empresariado ao saber que as leis estaduais aprovadas foram ratificadas no âmbito nacional”, destacou.

“Isso trouxe um alívio muito grande ao setor empresarial sul-mato-grossense e permite ao Estado continuar sua atração de investimentos dando incentivos fiscais até 2033”, declarou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

Ele reforça que a decisão é um passo fundamental no projeto de fomento à industrialização, emprego e renda pelo MS Empreendedor, que inclui a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe).

“Essa decisão do Confaz torna todas as ações do governo válidas e alinhadas com o projeto nacional permitindo tranquilidade jurídica principalmente que a gente consiga atrair novos investimentos e continuarmos o desenvolvimento de MS utilizando uma política de incentivos fiscais eficiente e agora legalizada”, finalizou Verruck.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, destacou que a decisão traz alívio a todo o setor empresarial. “Entendo como o fim de um processo de insegurança jurídica para todas as indústrias com benefício fiscal. Trouxe a tranquilidade para o Estado e para nós empresários deste Estado”, comemorou.

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