Prazos processuais voltam a correr nesta segunda-feira no Judiciário de MS

Em cumprimento ao determinado no Provimento nº 350, de 8 de setembro de 2015, terminou, no sábado (20), a suspensão dos prazos processuais que garantiu à classe dos advogados a possibilidade de tirarem férias. Os prazos voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (22), primeiro dia útil.

A suspensão dos prazos processuais não trouxe qualquer prejuízo à população, já que o mesmo provimento garantiu a disponibilização, no site do Tribunal de Justiça, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, sendo mantido o atendimento ao público durante o período de suspensão dos prazos.

Entre os dias 8 e 19 de janeiro de 2018 não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, exceto as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão.

Nesse período, os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. Também, nestes dias, os servidores dos cartórios e os assessores de magistrados ficaram focados na tramitação dos autos e análise dos casos.

Os oficiais de justiça também puderam cumprir mandados de citação e intimações, os quais serão considerados efetivados somente nesta segunda-feira (22).