Prefeito Edson Ibrahim participa de audiência pública na câmara municipal

O prefeito de Batayporã Edson Peres Ibrahim (PMDB) participou na noite de terça feira, dia (22), de uma Audiência Pública que discutiu a destinação de recursos no valor de R$ 500 mil para o município, através da Lei Orçamentária Anual de 2012, previsto na Comissão Mista de Planos e Orçamento Público, para os municípios com até 50 mil habitantes.  A audiência foi convocada pelo prefeito e presidente da câmara municipal, vereador Jorge Luiz Takahashi (PMDB).

Estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Silvia Rosenbaum e Sonia Galiego (Educação); os vereadores Cícero Leite, Jeová Aguiar, Sinvaldo Ferreira, Dr. Jose Liberato e Edmilson Aparecido.

Durante a audiência a secretária, Silvia Rosenbaum fez um esboço aos presentes, explicando qual era o objetivo principal do encontro. Após debate com a comunidade e a população presente, foi aprovada a ação 8581, estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, na qual deverão ser alocados os recursos destinados a emenda de iniciativa popular.

O prefeito Edson Ibrahim disse que a audiência publica foi um momento especial para o município, pois visa tornar mais democrático e efetivo o processo orçamentário da união onde a participação do legislativo, executivo e população são primordiais para o eixo de ações prioritárias para o nosso município, explicou.

Conforme a assessoria do prefeito Edson Ibrahim, as emendas populares são inovações incluídas no texto do Orçamento, pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O envio da proposta deve ser feito por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser executadas pelo Executivo.

Mato Grosso do Sul tem 25 municípios aptos a apresentar emendas no valor de até R$ 500 mil e Batayporã esta entre estes municípios, disse o prefeito Edson Ibrahim durante a audiência pública. “Estes recursos serão destinados exclusivamente para a saúde pública através de ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o prefeito. (Da Assessoria)