Angélica teve financiamento aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, para projeto na área de mobilidade urbana, por meio do Programa Avançar Cidades. O município foi selecionado no Grupo 1 da iniciativa e terá acesso a R$ 4.820.970,66 para investimentos, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

Os R$ 4.820.970,66 serão para contratação de obras de qualificação viária e para a elaboração de estudos e projetos.

Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), conforme previsto no Pró-Transporte (Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana).

O município tem o prazo de um ano para formalizar a contratação da proposta junto à CEF (Caixa Econômica Federal). A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos.

Avançar Cidades

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.

A divulgação das Portarias de seleção de proposta representa a última etapa para a obtenção do financiamento. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.

O cadastramento de projetos para o Grupo 1 está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional desde julho de 2017.