A Assistência Social de Nova Andradina se pronunciou sobre as medidas contra o trabalho infantil, após um garoto, de 15 anos, ser apreendido pela Força Tática do 8º Batalhão de Polícia Militar, na noite de quarta-feira (18), declarando que estava vendendo entorpecentes, porque não pode mais vender sorvete devido às leis trabalhistas.

Conforme a Gerente da Proteção Especial e Técnica de Referência das Ações e Programas contra o Trabalho Infantil, em Nova Andradina, Fabiana Barbosa, tanto a venda de picolé, quanto o tráfico de drogas, são formas de trabalho infantil que expõem a criança e o adolescente a risco e vulnerabilidades.

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"Dizer que é melhor traficar não procede, porque hoje o município é referência em ações estratégicas de combate ao trabalho infantil e na inserção ao mercado de trabalho, temos programas como Jovem Aprendiz, onde o menor pode começar a trabalhar de forma legal e amparado com todos os direitos trabalhistas", explicou Fabiana.

Ainda segundo a Gerente da Proteção Especial, é um mito dizer que o combate ao trabalho infantil está favorecendo que o adolescente se volte ao mundo das drogas. "Sabemos que algumas crianças tiveram acesso às drogas vendendo picolé, porque são abordados pelos próprios traficantes, que propõem que a vida no tráfico de drogas dá mais renda do que vendendo sorvete", pontuou.

A lei não permite que o menor venda picolé, por fatores como insolação, vulnerabilidade em vias públicas, desgaste físico, desidratação, baixo rendimento escolar, danos estrutura psicológica, entre outros fatores.

"A Assistência Social tira a criança das ruas e a encaminha aos programas, para que tenha acesso ao mercado de trabalho de forma legal. Temos vários adolescentes inseridos a partir de 14 anos, alguns saíram do tráfico de drogas e foram resgatados", concluiu Fabiana.

Aepeti  

Aepeti (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil) correspondem a uma série de iniciativas criada em 2013 como parte de um processo de redesenho do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Elas têm o objetivo de melhorar a cobertura e qualificar a rede de proteção social do Suas (Sistema Único de Assistência Social), criando uma agenda intersetorial que envolva conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais da rede de proteção das crianças e dos adolescentes.

As ações estratégicas foram definidas na Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). E utilizaram como o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011-2015) e a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para identificação de situações de trabalho infantil, a comissão do Aepeti realizou em Nova Andradina visitas nos estabelecimento comercias, como sorveterias, lanchonetes, lojas e visitas em residências com denuncia de trabalho infantil doméstico. Ai realiza ações socioeducativas e blitz nos semáforos e entrevistas em mídias locais.

Através da Assistência Social são ofertados Programas e Projetos de Fortalecimento de Fortalecimentos de Vínculos para criança e adolescentes, Oficinas Especializada de Medida Socioeducativa em Meio Aberto LA e PSC, Aumento de vagas na aprendizagem profissional (Acessuas-Trabalho). Em 2018 diminuiu 355 das ocorrências de adolescentes envolvidos com atos infracionais.

A aprendizagem quase dobra a chance do jovem acessar o Ensino Superior no país.” Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Aprendizagem aumenta as possibilidades de Jovens Negros e Pardos ingressarem no mercado de trabalho. Dos 79.240 aprendizes que participam do programa de aprendizagem promovido pelo Centro de Integração Empresa- Escola (CIEE), 69,7% se declaram pretos ou pardos.” Marcelo Gallo, Superintendente de Operações do CIEE. 

Em 2019, 89 jovens em situação de vulnerabilidade inseridos no Programa Jovem Aprendiz, sete jovens aprendizes inseridos na Administração Pública, 12 Jovens Aprendizes na Modalidade Alternativa. Totalizando 108 jovens inseridos regulamente no mercado de trabalho.

Outros Programas Sociais em Nova Andradina

• Acessuas - Trabalho é Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho, que desenvolve oficinas de preparação ao mercado de trabalho, em parceria Ciat (Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador).
• Procuradoria do Trabalho em Dourados, que solicita as empresas a contratarem os jovens aprendizes dos programas e atua em Nova Andradina.
• Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) disponibiliza cursos qualificados.

A porta de entrada para esses Programas Sociais é o Cras (Centro de Referência da Assistência Social), em Nova Andradina há dois, nos bairros Irman Ribeiro e Durval Andrade filho, basta o menor levar seus documentos pessoais, acompanhado de responsável.