“Mais valorização aos novos policiais penais que exercem uma atividade de risco tão importante para a persecução penal e para a sociedade brasileira, mantendo os criminosos atrás das grades. Agora, o poder de polícia será reconhecido e alterado na Constituição Federal”. Assim, o deputado estadual Coronel David (PSL), que é grande apoiador da categoria parabeniza os novos policiais penais, com a aprovação da PEC 372/17 na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (6), em Brasília (DF).

A proposta que veio do Senado, foi aprovada em segundo turno e cria as polícias penais dos Estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada e incluída no artigo 144 da Constituição Federal Brasileira. Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

Deputado atuante no sistema prisional

O parlamentar luta pela causa dos policiais penais desde 2016. Batalhou pela nomeação e posse de mais de mil aprovados no concurso público e sempre está a frente de questões que envolvam melhorias ao sistema prisional, à segurança pública e à sociedade sul-mato-grossense. "Batalhamos muito para que os policiais penais pudessem reforçar o sistema prisional do MS. Tenho certeza que a criação da Polícia Penal será muito benéfica à segurança pública, fazendo com que os policiais militares deixem de proteger as muralhas e fazer as escoltas de presos, passando a função exclusivamente aos policiais penais, assim os militares reforçarão a segurança nas ruas protegendo a sociedade dos bandidos que estão cometendo crimes por aí. Espero que haja os investimentos necessários e o reforço no efetivo para que a polícia penal funcione de forma adequada e que assuma todas as atribuições existentes no sistema penitenciário", conclui David.

Polícia Penal

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.