A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Costa Rica, em fiscalização na MS-306, na altura do km 24, apreenderam ontem (5) um caminhão baú transportando agrotóxicos sem licença ambiental.
O veículo pertencente a uma empresa de Uberlândia (MG) proprietária também do produto transportava 11,1 toneladas de pesticidas das marcas, Unizeb Gold e Emerald 125 4X5 L. A nota fiscal de aquisição era de uma empresa de Uberlândia (MG). Os agrotóxicos seriam entregues em fazendas de Costa Rica e Alcinópolis.
O produto era autorizado no Brasil e só não tinha licença ambiental para o transporte e havia no veículo as identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental. Foram apreendidos o veículo e o agrotóxico.
O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora proprietária do agrotóxico e arbitrou multa de R$ 15.290,00, conforme o Decreto 6.514/2008.
Com PMA
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