A CNM (Confederação Nacional de Municípios) mantém a esperança e trabalha para que a presidente da República, Dilma Rousseff, não vete a prorrogação para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Ampliado prazo para fim dos lixões nas cidades
O Congresso aprovou o artigo 107, incorporado ao Projeto de Lei de Conversão 15/2014. Nele, foi estendido para 2018 o prazo para que os municípios consigam atender a Lei 12.305/2010.
Entre as obrigações impostas nesta legislação, estão, por exemplo, o encerramento dos lixões à céu aberto e sua substituição por aterros sanitários e a coleta seletiva. Mas, os municípios não tiveram subsídios financeiros e técnicos para a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.
Desde a aprovação da lei em 2010, a CNM alerta que para isso são necessários R$ 70 bilhões.
De acordo com a Lei, o prazo terminou em agosto deste ano. Por isso, o movimento municipalista buscou a prorrogação em uma difícil articulação com parlamentares.
Caso haja o veto, a Confederação espera que outra emenda seja incluída na MP 656/2014, que tramita no Congresso. Desta vez, a emenda deve oferecer um prazo escalonado - quanto menor o Município mais tempo ele terá para atender à PNRS.
Recursos
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os gestores municipais estão preocupados também com os recursos. Pois, não adianta prorrogar o prazo se não der condições para os governos.
“Esperamos que seja incluído no Orçamento do ano que vem um montante destinado aos Municípios para ser usado na elaboração e execução dos planos”, destaca.
Com CNM
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