O Superior Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus para o empresário Jamil Name, após pedido impetrado pela defesa, em fevereiro deste ano. O acusado está no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e pode ser transferido a qualquer momento para Campo Grande. Em seguida, ele será encaminhado para o Centro de Triagem (CT), no complexo penitenciário localizado no Jardim Noroeste.

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No pedido, a defesa alegou que, além de possuir mais de 80 anos, Name também possui problema crônico de saúde e precisa de acompanhamento. Durante os trâmites do processo, o juiz estadual da vara de execuções penais, na capital sul-mato-grossense, alegou "conflito de competência", sendo que o juiz é quem deveria decidir sobre o caso e negou essa transferência.

Diante ao fato, a defesa do preso entrou então com um recurso no STJ, questionando esse conflito de competência, momento em que o ministro Marco Aurélio Mello deu parecer favorável ao juiz estadual e suspendeu a decisão que autorizava a transferência expedida pelo juiz federal de Mossoró.

No teor do documento, a defesa ainda ressaltou o fato do empresário estar 18 kg mais magro. O filho dele, Jamil Name Filho, além de outros três presos da operação Omertá, continuam no presídio federal de Mossoró. A investigação ainda busca os foragidos José Moreira Freires e Joanir Miranda Lima.

Plano da milícia

Um suposto plano da milícia do jogo do bicho para matar um promotor de Justiça e um delegado que comandaram as investigações para desarticular o grupo em Mato Grosso do Sul foi descoberto em um pedaço de papel higiênico em uma cela do presídio de Mossoró.

O papel foi encontrado por agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre as celas do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ocupadas pelos empresários Jamil Name e seu filho, Jamil Name filho. Eles são acusados de chefiarem a milícia do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.

O papel higiênico ainda tinha “ordens” para que dois advogados, um com escritório em Mato Grosso do Sul e outro residente na Paraíba, fossem os responsáveis por comunicar pessoalmente a ordem dos atentados a dois integrantes do grupo, um homem e uma mulher.

Um outro trecho da suposta anotação da milícia teria uma determinação de um dos seus líderes. O homem identificado no papel como “Jamil” passa para que “Marcelo”, que seria Marcelo Rios, um dos gerentes da quadrilha, assuma todas as acusações, livrando ele e seu pai das denúncias. No texto, o autor ainda destaca que Marcelo terá todo o suporte necessário e ainda promete uma recompensa no valor de R$ 100 mil.

Diz a anotação: “Jamil passou para que Marcelo assumir tudo e tira ele e o pai desse B.O., que ele terá todo o suporte necessário que ele precisar e vai dar R$ 100 mil para ele”.

Conselheiro do TCE/MS

Durante o cumprimento dos mandados da segunda fase da Omertà, no dia 17 de março deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreendeu arma no apartamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, Jerson Domingos, em Campo Grande.

O Gaeco esteve no apartamento de Jerson Domingos, em um bairro de classe média alta, em cumprimento a um dos 18 mandados de busca de apreensão que integram as investigações para desarticular um plano para matar um delegado de Polícia Civil e um promotor de Justiça.

A operação Omertá

A primeira fase da operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Gaeco prenderam empresários, policiais e, na época, guardas municipais, investigados por execuções no estado.

A suspeita é que o grupo tenham executado pelo menos três pessoas na capital sul-mato-grossense, desde junho de 2018. Outras mortes também estão sendo investigadas.

A última morte atribuída ao grupo é do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Ele foi atingido por tiros de fuzil no dia 9 de abril, quando manobrava o carro do pai, na frente de casa, para pegar o dele e buscar o irmão mais novo na escola.

Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de maio de 2019, policiais do Garras e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque) apreenderam um arsenal com um guarda municipal, em uma casa no Jardim Monte Líbano. Foram apreendidos 18 fuzis de calibre 762 e 556, espingarda de calibre 12, carabina de calibre 22, além de 33 carregadores e quase 700 munições.

Segundo as investigações do Gaeco, esse arsenal pertencia ao grupo preso na operação Omertà. A força-tarefa investiga se as armas foram usadas em crimes de execução nos últimos meses.