Principal adversário do atual prefeito Jorge Takahashi dentro do MDB, visando a indicação do partido para as eleições de 2020, o ex-prefeito Edson Peres Ibrahim pode ficar fora do pleito, sem poder disputar nem mesmo uma vaga de vereador.

Isso por conta de uma condenação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo envolvendo as eleições municipais de 2008 e que teve como relator o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Além dele, a peça cita o ex-vice-prefeito José Miguel dos Santos e Nivaldo Silvestre, todos acusados de corrupção eleitoral, formação de quadrilha e peculato em virtude de denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na época.

A ação cita outras pessoas, mas, quanto à sentença, “não há como afastar a condenação dos réus, integrantes da quadrilha formada com o objetivo de comprar votos mediante a distribuição de combustível custeado pela Prefeitura de Batayporã”.

De forma unânime, o voto do relator foi acompanhado por todos os ministros do TSE, que deram provimento ao recurso especial do MPE e determinaram o retorno dos autos à origem para que proceda à dosimetria das penas de  Edson Ibrahim, Nivaldo Silvestre e José Miguel.

Ficha limpa

STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Reconheceram a constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de oito anos os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Quarta-feira, 4 de outubro de 2017.