Governador terá fiança de R$ 100 mil devolvida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o ressarcimento no valor de R$ 100 mil pago como fiança pelo governador de Mato Grosso Silval Barbosa à Polícia Federal, ao ser preso por porte ilegal de arma de fogo, durante a quinta fase da Operação Ararath, no dia 20 de maio. Uma pistola calibre 380 foi encontrada no apartamento do governador, no momento em que agentes federais cumpriam mandados de busca e apreensão decorrentes da operação.

Silval Barbosa esteve na Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá, e só foi liberado após o pagamento da fiança. O dinheiro está depositado em uma conta judicial e a assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que ainda não foi notificada da decisão.

O ministro Jorge Mussi declarou nula a prisão de Silval e desconsiderou a fiança paga, em decisão proferida na quinta-feira (13). Ele acatou o argumento da defesa do governador, que alega a impossibilidade da prisão pelo fato de ele ter se apresentado espontaneamente à polícia, sem haver a situação de flagrante. Os advogados também contestam a ação dos agentes federais sob o argumento da prerrogativa de foro privilegiado e que, para tal ação, era necessário consultar antecipadamente o STJ.

Dessa forma, considera nulo o ato de prisão em flagrante, “que também não foi convalidado por qualquer ato do Exmo. Ministro Presidente do STJ, que tomou conhecimento da ocorrência quando já concretizada, apenas determinando a autuação e distribuição, tanto que este relator teve ciência somente no dia posterior”, diz em trecho da decisão.

O ministro pontuou a impossibilidade da autoridade policial, de ofício, abrir inquérito para apurar conduta de detentor de prerrogativa de foro e, em razão da simetria e da lógica, esse impedimento também vigora na hipótese de prisão em flagrante. “À luz do exposto, declara-se a nulidade do auto de prisão em flagrante, porque lavrado por autoridade incompetente para o caso concreto, tornando-se sem efeito a fiança prestada, que deverá ser restituída ao conduzido”, consta do despacho.

A pistola 380 estava com a documentação vencida quando foi apreendida e está na Polícia Federal. O ministro não determinou a devolução da arma ao governador.

Operação Ararath
Pelo menos 59 pessoas, entre físicas e jurídicas, são investigadas por crimes financeiros e lavagem de dinheiro, conforme o juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, responsável pela investigação. O esquema investigado desde 2010 atuava por meio de um “banco clandestino” a serviço de interesses políticos e particulares, como financiamento de campanhas, pagamento de dívidas, compra de sentenças no Poder Judiciário e até de vagas para conselheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Esse banco seria operado pelo empresário Júnior Mendonça, o qual atualmente colabora com o Ministério Público Federal (MPF) sob acordo de delação premiada. As operações financeiras ilegais teriam movimentado cerca de R$ 500 milhões desde 2008, ainda durante o governo de Blairo Maggi, e teriam se prolongado no atual governo de Silval Barbosa (PMDB), conforme denúncia do Ministério Público Federal.