Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (6), o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente". A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.
"Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa" afirmaram os procuradores.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse, em nota, que "a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".
O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:
- Desestruturac¸a~o normativa
- Desestruturac¸a~o dos o´rga~os de transpare^ncia e participac¸a~o
- Desestruturac¸a~o orc¸amenta´ria
- Desestruturac¸a~o fiscalizato´ria
A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturac¸a~o dos o´rga~os de transpare^ncia e participac¸a~o ocorreu pelo "desmonte" do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela "censura da comunicac¸a~o institucional" do Ibama e do ICMBio.
A desestruturac¸a~o orc¸amenta´ria se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturac¸a~o fiscalizato´ria ocorreu pelo "desmonte" da fiscalizac¸a~o ambiental, explicam os procuradores.
Os procuradores citam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto (veja vídeo acima). No encontro – divulgado em 22 de maio no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal – o ministro falou em "passar a boiada" – ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.
No entendimento do MPF, a declaração "escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados".
"Ao alvedrio da legalidade e da lealdade a` instituic¸a~o que chefia, Ricardo de Aquinno Salles esta´ buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos o´rga~os federais de protec¸a~o ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer "passar a boiada", na expressa~o utilizada pelo requerido na reunia~o ministerial de 22/04/2020", completam.
Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa – entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o "aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia".
"Caso na~o haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazo^nia, conseque^ncia direta do desmonte deliberado de poli´ticas pu´blicas voltadas a` protec¸a~o do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazo^nica a um 'ponto de na~o retorno', situac¸a~o na qual a floresta na~o consegue mais se regenerar", concluíram.
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