MPE destina R$ 300 mil à Segurança Pública, ao Meio Ambiente e ao combate ao covid-19 em Ivinhema

O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, realizou acordo judicial, destinando recursos que beneficiam instituições do município.

No instrumento entabulado e homologado judicialmente, ficou estipulado o valor de R$ 300 mil a serem aplicados em instituições no Município de Ivinhema, na seguinte forma: R$ 50 mil à Associação do Vale do Ivinhema para a proteção da biodiversidade, a fim de construir viveiro de mudas e o conserto das entradas dos banheiros internos do Centro de Educação Ambiental do Vale do Ivinhema; R$ 85 mil para a construção do setor de assepsia para o Corpo de Bombeiros; R$ 38 mil para empreender melhorias na unidade da Polícia Civil; R$ 48 mil para empreender melhorias na Polícia Militar; R$ 46 mil para a construção de celas de segurança no Estabelecimento Penal de Regime Fechado de Ivinhema; e R$ 15 mil para melhoria na base da Polícia Militar Ambiental que atende a cidade. O valor remanescente será destinado a outro projeto a ser definido pela 2ª Promotoria de Justiça.

Na reunião realizada, estavam presentes os Promotores da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça, Daniel do Nascimento Britto e Allan Thiago Barbosa Arakaki; o representante da Polícia Militar, Lunardo da Silva; a representante da Delegacia de Polícia Civil, Gabriela Violin; o representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Silveira; e o Presidente da IVIBIO, Osmar Pokreviieski.

O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki ressaltou a importância do acordo realizado, posto que encerra os processos judiciais nº 0801544-90.2013.8.12.0012, nº 0800863-86.2014.8.12.0012 e nº 08000763-34.2014.8.12.0012, cujo trâmite se prolongava há anos, além de contemplar antigos pleitos necessários das entidades de notório reconhecimento na atuação à proteção ao meio ambiente, à segurança pública e à questão sanitária.

Segundo o Promotor de Justiça, os processos tinham por objeto obrigação de fazer, a qual, após acordo com os pactuantes, foi novada, enquanto as sanções pecuniárias foram revertidas em prol da cidade. O Promotor destacou ainda que, com o recurso, será possível realizar projetos que abranjam construção e melhorias em obras nas áreas do meio ambiente, em apoio à segurança pública e à questão sanitária da pandemia da Covid-19. Com MPE-MS