Atlético Paranaense é condenado a pagar R$ 300 mil

O MPT/PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) ganhou ação em primeira instância contra o Clube Atlético Paranaense, juntamente com o Clube Andraus Brasil, por desrespeitar direitos dos atletas em formação. O julgamento ocorreu na 9ª Vara do Trabalho e o clube foi condenado a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. De acordo com inspeção realizada em 2013 pelo MPT/PR e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), eram precárias as condições de higiene no alojamento dos adolescentes.

Além da falta de papel higiênico, sabonetes, armários e chuveiros em quantidade suficiente, havia muita sujeira, umidade e fungos nas paredes. O clube também não fornecia qualquer assistência médica ou educacional. A inspeção também encontrou 29 atletas, a maioria entre 14 e 16 anos, realizando testes no clube Andraus, contratado pelo Atlético para fazer as seleções em seu nome. Havia mais dois atletas menores de 14 anos, que por lei não podem estar sujeitos à formação desportiva profissionalizante.

A juíza Fernanda Marcon acolheu a maior parte dos pedidos do MPT na ação. Além da indenização, o clube terá de observar todas as exigência legais fixadas nos contratos de parceria que venha a formar para a aplicação de testes. Assim, foram assegurados, entre outros direitos, assistência médica, locais de alojamento adequados, proibição de cobrança de qualquer valor para os atletas e garantia de que o período de seleção não coincida com horários escolares.

“Adolescentes são pessoas cujo intelecto, efetividade, valores morais e caráter estão em formação, e por isso são muito mais frágeis e suscetíveis a sofrer danos irreparáveis quando em situação de risco”, declara a procurada do trabalho e autora da ação, Cristiane Sbalqueiro Lopes.

Entenda a ação

Em abril de 2013, o Clube Atlético Paranaense mudou seu protocolo de avaliação dos atletas, firmando parceria com o Clube Andraus Brasil. Pela parceria, o espaço pertencente ao Andraus passou a ser utilizado em testes de avaliação e depois os atletas eram encaminhados ao Campo de Treinamento oficial do clube Atlético – o CT do Caju.

O objetivo era evitar que a equipe responsável pelos treinamentos do Atlético interrompesse seus trabalhos para realizar avaliações dos novos craques. Mas o Atlético também tinha feito acordo com o MPT para oferecer apenas alojamento adequado, com assistência média e educacional para os seus atletas, que foi frontalmente descumprido.

Para aqueles que não passavam no teste, era oferecido um treinamento chamado “Clínica”, com duração de 30 dias, sob promessa de uma nova oportunidade no Atlético. Só que para o treinamento da “Clínica”, o Andraus cobra R$ 1.500 dos pais dos atletas. Segundo a Lei Pelé, que instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro, a “terceirização” da formação desportiva e cobrança pelos treinamentos profissionalizantes é ilegal.

MPT/PR