O MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (26), relatando sobre a remoção do Promotor de Justiça de Nova Andradina, Alexandre Rosa Luz para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Brilhante e sobre sua amizade e dos Promotores Paulo Leonardo de Faria e Fabrício Secafen Mingati, com o secretário Municipal de Obras Júlio Cesar Castro Marques.

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Segundo a nota assinada por Romão Ávila Milhan Junior Promotor de Justiça – Presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público), esclarece que o Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz foi removido, a seu próprio pedido, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Brilhante, não havendo qualquer relação entre tal mudança e a suspeição por ele declarada em representações recebidas no exercício de sua função.

"O instituto da suspeição consiste em ato voluntário do membro do Ministério Público ou do Magistrado quando identificada hipótese de proximidade com uma das partes ou qualquer outra questão de foro íntimo, sem necessidade de declaração de razões, conforme previsto no art. 145, §1ª, do Código de Processo Civil. Trata-se de instrumento que visa exatamente garantir a lisura da atuação do Membro do Ministério Público ou do Magistrado, não podendo ser confundido com ausência de atuação ou impunidade", diz trecho da nota.

Com relação às representações recebidas e que envolveram, direta ou indiretamente, o atual Secretário de Obras do Município de Nova Andradina, os Promotores de Justiça de Nova Andradina, por possuírem com este relação de amizade muito anterior a sua nomeação ao cargo, optaram por, voluntariamente, não atuar nesses casos, declarando sua suspeição.

A nota diz que todas as representações mencionadas foram devidamente remetidas para outros membros do Ministério Público para análise e tomada das providências necessárias.

Os Promotores de Justiça de Nova Andradina reiteram que suas ações são exclusivamente pautadas na estrita legalidade e reafirmam seu compromisso na defesa intransigente dos interesses públicos e sociais e na salvaguarda de direitos constitucionalmente consagrados.

Por fim, a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) por intermédio de seu Presidente, manifesta seu integral apoio e sua irrestrita confiança no trabalho realizado pelo Promotores de Justiça de Nova Andradina.

Declarações de suspeição

Em 22 de abril deste ano, em uma denúncia apresentada sobre supostas irregularidades e ilegalidades cometidas na execução da licitação nº 78450/2019, que trata da recuperação da pista do Aeródromo Municipal.

O Promotor Alexandre se declarou suspeito ao Dr. Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça e Presidente do CSMP (Conselho Superior do Ministério Público).

"Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça: Venho por meio deste comunicar a Vossa Excelência que me dei por suspeito para atuar na apuração dos fatos aduzidos na representação encaminhada através do mencionado protocolo, com fulcro no art. 145, §1º, do Código de Processo Civil. Sem nada mais para o momento, aproveito a oportunidade para externar protestos de admiração e respeito".

Nesta mesma denúncia, se declararam suspeitos os promotores Paulo Leonardo de Faria e Fabrício Secafen Mingati, este último com data em 4 de maio.

O procedimento foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Batayporã, em 18 de maio, para a Promotora Bianka M. A. Mendes. Ela intimou a Prefeitura Municipal para dar explicações sobre a suposta irregularidade na execução da licitação do município de Nova Andradina.

Segundo consta, por meio da licitação a Prefeitura Municipal de Nova Andradina realizou a recuperação da Pavimentação da Pista de Pouso, todavia, não cumpriu devidamente com o contrato, posto que a licitação prevê a recuperação da pista de pouso com "micro revestimento asfáltico a frio com emulsão modificada com polímero" de 1,5 cm, mas, não atingiu a espessura mínima.

A mais recente suspeição do Promotor Alexandre, foi uma denúncia protocolada na semana passada na Promotoria de Justiça de Nova Andradina, sobre supostas irregularidades na execução da ponte do Córrego Umbaracá, que caiu em dezembro do ano passado.

Após receber denúncias na última semana na ouvidoria do MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) solicitou providências da comarca da cidade sobre o caso.

Entretanto, ao receber o pedido do procurador e ouvidor do Ministério Público, Olavo Monteiro Mascarenhas de Moraes, em documento datado de 20 de agosto deste ano, o promotor Alexandre Rosa Luz, da 1ª Promotoria de Justiça se declarou sob suspeição.

"Dou-me por suspeito para tratar dessa situação e solicito que após as comunicações necessárias, encaminhe-se os autos ao substituto automático", afirmou o promotor em despacho assinado no dia 21 de agosto.

O promotor não deu explicações sobre quais seriam os motivos da declaração de suspeição. Entretanto, a reportagem do "Midiamax" apurou que há relatos de estreita aproximação entre a autoridade judicial, o secretário de Obras do município, Júlio César Marques, que é seu amigo pessoal e também com o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PL).