PMA de Coxim realiza vistoria de descumprimento de embargo de rancho pesqueiro

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Coxim receberam denúncias de que um comerciante autuado no ano de 2018, quando realizava uma obra (sobrado) de um rancho pesqueiro na área urbana, que foi fechado na época com obras iniciais, teria retomado a construção, que já estaria em estágio avançado. Além de confirmar a denúncia, a equipe ainda encontrou outra obra sendo realizada por outro infrator, tudo dentro de APP (Área Protegida de Preservação Permanente).

Uma equipe foi ao local nesta terça-feira (15), localizada nas proximidades do Centro de Tradições Nordestinas e verificou que a obra embargada em 2018 no estágio inicial, já se encontrava em fase de acabamento e com nova limpeza da área protegida de mata ciliar APP (Área de Preservação Permanente) do rio Taquari.

As atividades foram interditadas novamente e o proprietário, um comerciante, de 48 anos, residente em Coxim, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10 mil pelo descumprimento de embargo.

Enquanto realizavam a vistoria, os Policiais verificaram ao lado, outra obra de rancho sendo construída pelo proprietário do lote vizinho, medindo 58 m² sem autorização ambiental. A implantação da obra estava a 76 metros do rio, quando no local deveriam ser conservados, no mínimo, 100 metros como APP (Área Protegida de Preservação Permanente). A atividade foi embargada. O proprietário, de 58 anos, residente em Coxim, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5 mil.

Ambos os infratores responderão por crime ambiental, com previsão de pena de um a três anos de detenção. Os autuados ainda foram notificados a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um Prada (Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada).