O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (15), o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Alves dos Santos, além de empresários e advogados, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está ligada às investigações da 'Operação Kickback', na qual houve o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, na manhã desta terça-feira (15).

Entre os presos estava o advogado Wagner Bragança, suspeito de participar de um esquema de corrupção no Governo do Estado do Rio, quando o governador afastado Wilson Witzel ainda estava no cargo.

Entre os pedidos feitos pelos investigadores do MPF estão a condenação dos denunciados, a perda da função pública, em especial, para Wilson Witzel, e uma indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 106,7 milhões, o dobro do montante desviado e lavado pelos denunciados.

O que diz a denúncia

Os procuradores concluíram que o governador afastado utilizou seu posto de chefe do poder executivo em pelo menos 11 oportunidades, entre 8 de julho de 2019 a 27 de março de 2020, para cometer atos ilícitos, segundo a denúncia.

As investigações apontam que Witzel solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas no valor de aproximadamente R$ 53 milhões. Em todas essas manobras, ele atuou ao lado do pastor Everaldo, de Edmar Santos e do empresário Edson da Silva Torres.

Segundo a denúncia, o grupo teve o auxílio dos advogados Wagner Bragança e Juliana Nunes Vieira Leite, além do operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso.

A propina foi paga pelo empresário José Mariano Soares de Moraes, com a intenção de obter facilidades no pagamento de valores inscritos em restos a pagar devidos pela Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. Todos os envolvidos foram denunciados.

Como a “TV Globo” e o “G1” noticiaram nesta terça, a Organização Social (OS) que atua no Rio de Janeiro e em Juiz de Fora recebeu cerca de R$ 280 milhões em dívidas inscritas em “restos a pagar” em troca de pagamento de propina de 13% sobre o valor quitado.

O valor daria prioridade à Organização Social no recebimento dos recursos, já que diante da difícil situação financeira em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, nem todas as dívidas poderiam ser quitadas.

De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, o grupo tentou ocultar os valores recebidos como propina.

“Por intermédio de organização criminosa, convertendo em ativos lícitos o produto de crimes de corrupção e distanciando o dinheiro de sua origem ilícita, mediante a simulação de contrato de advocacia entre o escritório Nogueira & Bragança Advogados Associados, de Wagner Bragança, e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, de José Mariano Soares de Moraes”, disse a subprocuradora-geral da República na denúncia.

Esquema criminoso

As investigações envolvendo o governador afastado do Rio de Janeiro tiveram início na Procuradoria da República no RJ e no Ministério Público estadual (MP/RJ). Por conta do foro privilegiado de Witzel junto ao STJ, as acusações foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Essas informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Em seguida, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos assinou acordo de delação premiada com o MPF e revelou um possível esquema no governo fluminense.

Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento temporário de Witzel do governo e a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.

Governador afastado

Além de afastar o governador Wilson Witzel, a Operação Tris in Idem também foi responsável pela prisão de nove pessoas -- entre elas, o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e o ex-secretário Lucas Tristão.

Na época da operação, o Ministério Público Federal afirmou ter encontrado diferentes formas de desvio. Uma delas era via o escritório de advocacia da primeira-dama.

O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil suspeitos de ser propina para Witzel entre 13 de agosto de 2019 a 19 de maio de 2020, segundo o MPF. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador.

O governador afastado também responde a um processo de impeachment no Tribunal Especial Misto por suspeita de corrupção.

O que dizem os envolvidos

Em nota divulgada nesta terça, Witzel diz "que jamais compactuou com qualquer tipo de irregularidade ou recebeu vantagem ilícita em razão do cargo, e que foi ele quem determinou aos órgãos de controle do Estado o máximo empenho na apuração de todas as denúncias".

"Witzel lamenta, mais uma vez, que o MPF siga norteando suas ações com base na mera palavra de delatores e criminosos confessos, que para se livrarem de seus crimes o estão acusando sem provas", acrescenta o texto.

Em contato com a “TV Globo”, a defesa de pastor Everaldo informou que somente tomou conhecimento da notícia na noite de terça-feira, por meio da imprensa, e não se pronunciará no momento.

Já a defesa de Edmar Alves dos Santos apenas disse que não vai se pronunciar.