Zé Bugre articula liberação do Pronaf para assentados no Teijin

O vereador Zé Bugre apresentou indicação na sessão de segunda-feira (8), solicitando que as autoridades competentes possam intervir em favor de 295 famílias assentadas no Assentamento Teijin que encontram-se bloqueadas para receberem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), devido não possuírem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em 2013, o vereador Zé Bugre apresentou indicação similar em prol das Associações Agrovilia, Esperança e Amizade, e através de intercessão dos senadores Delcídio do Amaral e Waldemir Moka e do deputado federal Reinaldo Azambuja, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi autorizado a elaboração de projetos produtivos em prol destes parceleiros.

Zé Bugre expôs que o bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal, que argumentou que os lotes não possuíam reserva legal. Entretanto, o Incra beneficiou os produtores com a área de reserva legal, e agora eles não podem ser penalizados dessa forma, com o bloqueamento dos seus recursos do Pronaf. “O Incra adquiriu área de reserva legal no Assentamento Barreiro para legalizar a situação no Assentamento Teijin. Precisamos intervir para que esta situação seja solucionada”, completou o vereador.