Sem licença, IML permanece desativado 3 anos depois da inauguração

Inaugurado há 3 anos, o IML (Instituto Médico Legal) de Dourados segue de portas fechadas. O motivo é a falta de duas licenças: uma ambiental que deve ser expedida pelo Imam (Instituto do Meio Ambiente de Dourados) e outra da Vigilância Sanitária Estadual. Sem a estrutura, o núcleo de Perícia de Dourados depende de favores das empresas particulares.

A consequência disso é que todos os serviços de perícia, seja para a apuração de crimes ou acidentes, são feitos dentro de funerárias, o que poderia comprometer a qualidade e segurança nos laudos da perícia. Outro problema é que sem o serviço de transporte, os corpos são levados pelas empresas até os necrotérios delas e são removidos por funcionários e não servidores da perícia devidamente qualificados.

O médico legista, Guido Vieira Gomes, chefe do núcleo de medicina legal de Dourados, diz que as empresas acabam prestando um favor para o Estado cedendo estes espaços e transporte porque, caso contrário, nenhuma perícia seria realizada no município por falta de um local adequado. Conforme ele, hoje quando uma pessoa morre vítima de homicídio, ou num acidente e que precisa da atuação da Perícia, uma das funerárias que recolheram e transportaram o corpo acionam o profissional que está de plantão.

“Os peritos saem do Núcleo de Perícia com seus veículos próprios e se deslocam para o local do crime e posteriormente para a funerária, onde todo o serviço, equipamentos e auxílio ocorre de forma improvisada. O ideal seria que uma instituição pública do Estado fizesse o transporte do corpo para o IML oficial e público da cidade. Mas como não existem estes serviços, as particulares acabam cumprindo este papel que é do Estado”, destaca.

Segundo o Legista, o deslocamento dos peritos para as funerárias acontecem em média duas vezes por dia. Outro problema encontrado pela perícia está relacionado à questão indígena. “Uma empresa de Caarapó, que não tem sequer uma sede em Dourados e portanto não tem sala para necrópsia, ganhou a licitação para cuidar do sepultamento de indígenas.

Com isto, o Núcleo de Perícia foi obrigado a pedir um favor para um hospital particular de Dourados que cedeu gentilmente uma sala para que a perícia pudesse realizar os trabalhos de investigação. Se esta empresa não tivesse autorizado, não haveria local para perícia em corpos de indígenas”, destaca.

Conforme Guido, a ativação do IML de Dourados é uma busca pela qualidade da perícia. “São investigações que teriam um resultado muito mais eficiente se não ocorressem de forma improvisada. É uma responsabilidade muito grande porque estes laudos servem tanto para incriminar, quanto para inocentar alguém. Imagine um corpo que foi manipulado por funcionários de uma empresa particular do local do crime até a funerária. Imaginem a quantidade de mudanças que ocorrem no transporte, principalmente porque são feitas por funcionários das empresas e não servidores do Estado”, destaca.

Outro problema considerado absurdo pelos peritos é a falta de auxiliares de necrópsia, um cargo que ainda não foi criado pelo Estado e portando os peritos dependem de favores dos funcionários das funerárias para virarem e manusearem cadáveres.

Guido lembra que todos os equipamentos, com exceção do raio x, estão disponíveis no IML fechado. Diz que, caso o governo coloque em funcionamento será necessário a contratação do dobro de plantonistas para que possam cumprir os plantões e serviços burocráticos do Núcleo.

Dourados sem IML

O Legista conta que Dourados nunca teve um IML. Lembra que já existiu uma sala antiga atrás do Cemitério, em que corpos em adiantado estado de putrefação eram periciados no chão da varanda daquela estrutura para evitar o mau cheiro. Lembra que a “geladeira” onde ficam corpos ainda em investigação passavam a maior parte do tempo quebradas.

“Esta salinha foi ocupada pela administração do cemitério e agora estes corpos precisam ser periciados de forma rápida para evitar que o mau cheiro se alastre pela área central da cidade. É mais uma situação complicada para os peritos”, conta.

Outro lado

Em contato com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, "O Progresso" recebeu a informação de que ambas as licenças foram solicitadas aos órgão competentes e que aguardam as autorizações. Segundo assessoria, agora não depende mais do Estado a liberação desses alvarás, mesmo assim o secretário Wantuir Jacini estaria acompanhando de perto as etapas para estas concessões.