Nos últimos dez anos, o Ibama recebeu pagamento de apenas uma multa por poluição por petróleo, informa reportagem de Claudio Angelo publicada na Folha deste sábado.
No total, foram 93 autos de infração lavrados entre 2001 e 2011 para vazamentos de óleo de várias dimensões. O valor total das multas cobradas é de R$ 57,3 milhões. A única multa paga foi de R$ 200 mil.
O levantamento não inclui a autuação de R$ 50 milhões aplicada à Petrobras pelo vazamento na baía da Guanabara, em 1999 --que foi paga--, nem a de R$ 50 milhões aplicada à Chevron pelo vazamento no campo de Frade, da qual a empresa fora apenas notificada até o momento da compilação dos dados.
Mas os dados dão um indicação da baixa responsabilização do setor de petróleo e gás e da dificuldade do órgão ambiental federal em arrecadar efetivamente o que é cobrado.
Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, isso acontece porque as empresas multadas costumam recorrer judicialmente.
"Em termos legais eu não tenho o que fazer", afirmou Trennepohl.
Dos autos de infração lavrados e não recolhidos pelo Ibama, 84 (90%) estão em fases diversas de recurso ou no prazo regulamentar; quatro (4,3%) foram depositados em juízo, em ações que ainda correm, e outros quatro estão na Justiça. (Folha)
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