A escola como um local de combate ao racismo: as contribuições da lei 10.639/03

*Rosalina Ramos Lopes, **Eduardo Martins
19/06/2021 19h00

Pesquisar a temática sobre africanidade e decolonialidade é muito enriquecedor, pois trata-se de assuntos do meio educacional, social e político de suma urgência. O estudo propicia ao leitor o conhecimento mais bem elaborado acerca das histórias da presença de populações africanas que foram trazidas escravizadas para o Brasil, assim como os seus desdobramentos nos afrodescendentes. Após estudos iniciais, contato com a temática e discussões, a partir de 2003 com a sanção da Lei 10.639, em que a população negra obteve essa conquista no governo popular. A publicação da lei passa a pautar as questões da melhor inclusão do negro na vida universitária e escolar. O interesse surgiu em torno da vida acadêmica, cursando graduação em Letras, na Finan. No ano de 2006 tive contato o professor e pesquisador Doutor Marlon Leal Rodrigues docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) campus de Nova Andradina. Na época pesquisei letras de música da década de 1920 a 2000, fiz recortes, analisei, escrevi e posteriormente resultou na publicação do livro “Análise do discurso na graduação (teoria & prática)” (editora Nicanor Coelho, 2011). Com um capítulo de minha autoria “A Construção da Identidade do Negro na Música Popular Brasileira” sobre a temática “gênero e identidade”. Proposta de uma coletânea que analisou discursos que constituem certos espaços sociais e políticos, seja pela tensão, inquietação e disputa dos sentidos.

 

Os estudos tiveram continuidade em outro curso de graduação em Pedagogia, desta feita sob orientação do professor e pesquisador Doutor Eduardo Martins. Desta feita se deu um maior aprofundamento teórico e metodológico sobre os estudos decoloniais.

 

A pesquisa, por meio de revisão da literatura, revelou que fatos toleráveis em décadas passadas em que se dizia: “negro (a) deve conhecer o seu lugar”, após a publicação da lei 10.639/03 precisaram ser revistos e excluídos, inclusive o papel dos afro-brasileiros na sociedade e o que tem ou não mudado em relação há décadas anteriores, pois, o que predominava era a ideologia (PÊCHEUX,1997) do preconceito, cujos discursos via o negro como o ser contaminador, incapaz e inferior. Importante concluir que lutas e movimentos ressaltam “ele (a) pode estar onde quiser”.

 

No entanto, quanto mais a sociedade, a escola e o poder público negavam a existência do racismo, mas ele se propagava e invadia as mentalidades subjetivas existente no Brasil e as péssimas condições sociais da população negra. O abismo racial entre negros e brancos no Brasil, existe de fato. As pesquisas científicas e as recentes estatísticas oficiais do Estado brasileiro que corroboram as condições de vida, emprego, saúde, escolaridade, Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outros, vividos por negros e brancos, comprovam a existência de uma grande desigualdade racial no Brasil. Essa desigualdade é fruto da estrutura racista, somada a exclusão social e socioeconômica que atingem toda a população brasileira e, de um modo particular, a população negra. (GOMES, 2005, p.47).

 

Assim, a pluralidade cultural brasileira indica, antes de tudo, um acúmulo de experiências humanas que é patrimônio de todos nós, pois favorece o enriquecimento ao nos ensinar diferentes maneiras de existir socialmente e de pensar num futuro melhor. No entanto, nem todas as diferenças são positivas. Quando elas se transformam em desigualdades precisam ser encaradas criticamente. Sabido que na sociedade e entre povos há relações de desigualdade e dominação em que alguns grupos sociais acumulam bens materiais, saberes, prestígio e poder ao mesmo tempo em que impedem o amplo acesso de outros grupos a essas riquezas.

 

Em concordância com Cunha Jr (2011) que relatou “O principal problema encontrado no processo de ensino e aprendizado da História Africana não é relativo à história e à sua complexidade, mas é com relação aos preconceitos adquiridos num processo de informação desinformada sobre a África”. Assim, é descabível compactuar com tal informação a seguir de acordo com a revista Nova Escola (2004, p. 49), “As ciências dos séculos XVIII e XIX consideravam que os brancos possuíam maior capacidade intelectual. Depois vinham os índios e, por último, os negros”. Teoria preconceituosa e discriminatória, sabendo que a capacidade intelectual não tem cor, raça e nem está na condição social.

 

Diante desse cenário é preciso, para entender melhor a realidade dos estudantes negros e negras, indagar acerca da aplicabilidade da Lei 10.639/03 nos sistemas de ensino e a possibilidade de luta antirracista. E justifica-se este por proporcionar conhecimento sobre as leis e especificamente a referida lei, que foi um avanço no processo do ensino democrático que implementou o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na sala de aula.

 

A partir disso, dever-se-á analisar se está havendo reconhecimento dessas multiculturalidades existentes no Brasil, possibilitando criar e preservar valores que levam à difusão de uma nova visão da realidade e que esta possa ser analisada e associada em diferentes áreas do saber em formato de redes conhecimento, na microfísica dos poderes como ensina Foucault, nas fronteiras das ciências humanas como ensina Milton Santos.

 

O bom desenvolvimento de um trabalho só é feito a partir da introdução de novos conceitos que possibilite reflexões, desta feita cumpre ao cientista social, se aprofundar nos estudos sobre africanidades e decolonialidades para um novo arejar acerca das questões sobre a inserção da África e seus povos na educação brasileira, somente dessa maneira poder-se-á combater o racismo; a partir do conhecimento da história e das culturas dos povos africanos.

 

Cabe ao educador desenvolver um trabalho mediador que interaja com os (as) estudantes desde o início da escolarização por meio de uma linguagem dialógica (Paulo Freire) que tenha significado em sua vida, oferecendo maior liberdade para que esses se expressem e construam seu conhecimento em uma visão sócio-histórico-cultural.

 

Concluindo este artigo é importante lembrar que a cultura afro-brasileira e africana foi responsável em parte pelo povoamento do território brasileiro e decisivamente marcou e marca a formação social e cultural, que, ao longo desses séculos, foi preservada e recriada.

 

Finalmente, faz-se necessário estabelecendo um olhar diferenciado e objetivo sobre a história da África e do afro-brasileiro e toda a trajetória de luta, opressão e marginalização enfrentadas. Por seu turno revela que por meio dessas formas de exercícios dos poderes da branquitude buscou-se manter e escamotear as formas de violência real e simbólica contra a população negros, depois contra os alforriados, no entanto, Foucault, nos ensina na biopolítica que toda forma de poder traz consigo um contra-poder, uma vontade de liberdade e de pulsão e que onde há poder, há vontade de resistência, onde há vontade, há revolução.

 

Referências sobre obras antirracistas, decoloniais e africanidades:

BENTES, R. N. de M. Negritando. Belém: Graphitte, 1993.

BOULOS JUNIOR, A. 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Injustiça e discriminação: até quando? São Paulo: FTD 1997.

CARDOSO, M. A. e SIQUEIRA, M. de L. Zumbi dos Palmares. Belo Horizonte: Mazza Edições, 1995.

CAVALLEIRO, E. (org.) Racismo e Anti-Racismo na Educação: repensando nossa escola. São Paulo: Summus, 2001.

CAVALLEIRO, E. S. Do silêncio do lar ao silêncio da escola: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil. São Paulo: Dissertação de Mestrado, USP, 1998.

COMAS, J. Os mitos raciais. Raça e Ciência I. Coleção Debate, 1970.

FLORES, E. C. Afro-clio: direitos humanos, história da África e outras artesanias. João Pessoa: Editora da CCTA, 2019.

HALL, S. A questão da identidade cultural. 3. ed. Campinas: Editora da Unicamp, 2003.

MUNANGA, K. (org). Estratégias e Políticas de Combate à Discriminação Racial. São Paulo, EDUSP, 1996.

MUNANGA, K. Negritude, Usos e Sentidos. São Paulo: Editora Ática, 1986.

PARÉ, M. O Desenvolvimento da Auto-Estima da Criança Negra. In: TRIUMPHO, V. Rio Grande do Sul – Aspectos da Negritude. Porto Alegre Martins Livreiro, 1991.

PÊCHEUX, M. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. 3. ed Campinas: Editora Unicamp, 1997.

RIBEIRO, D. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil, São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

ROSEMBERG, F. Discriminações Étnico-Raciais na Literatura Infanto-Juvenil Brasileira. Rev. Brasileira de Biblioteconomia, São Paulo, 1979.

SANTOS, J. R. dos.  O que é racismo. Coleção Primeiros Passos, 1984.

SANTOS, J. R. dos. Zumbi. São Paulo: Moderna. 1985

SILVA, A. C. da. A ideologia do embranquecimento na educação brasileira e proposta de revisão. In: MUNANGA, Kabengele (Org.). Estratégias e políticas de combate à discriminação racial. São Paulo: EDUSP/ Estação Ciências, 1996.

SILVA, A. C. da. A ideologia do embranquecimento na educação brasileira e proposta de revisão. In: MUNANGA, Kabengele (Org.). Estratégias e políticas de combate à discriminação racial. São Paulo: EDUSP/ Estação Ciências, 1996.

 

*Pesquisadora, **Orientador

Este texto, não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova



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