O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, cassou a liminar que garantia aos hospitais privados o direito de terem seu lixo coletado pelo poder público. Na época, em 2012, a decisão foi acatada pelo Ministério Público Estadual, de acordo a lei federal de resíduos sólidos, e também uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Nesta decisão, o juiz ponderou que já existem, instaladas no município, empresas habilitadas para realizar o transporte e a destinação adequada dos resíduos de saúde.
A cassação da liminar representa um alívio para os cofres da Solurb, concessionária do lixo, que recebe R$ 9 milhões por mês para fazer a coleta da cidade e limpar as ruas de Campo Grande. A prefeitura não informou se, com a decisão, reduzirá o repasse para a concessionária. Ainda cabe recursos da decisão.
Com Correio do Estado
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