Imbróglio judicial faz Santa Helena desistir da usina São Fernando

Da Redação


A Energética Santa Helena anunciou no último dia (20) ter desistido de participar do leilão para assumir a massa falida da Usina São Fernando, em Dourados. A decisão foi documentada pelos advogados da empresa. 

O certame está suspenso há mais de dois meses – desde o dia 14 de junho – por conta de um imbróglio jurídico entre interessados pelo parque industrial. 

Entre os motivos alegados pela Santa Helena estão o adiamento para aquisição de mudas para plantio e consequente venda de parte do estoque de cana-de açúcar pela massa falida que administra a indústria, que resultam na dificuldade de recuperação de investimentos e posteriormente no fluxo de caixa. 

Em reportagem, o “Dourados News”, mostrou que o juiz César de Souza Lima, titular da 5ª Vara Cível de Dourados, acatou pleito da administradora Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, que requereu autorização para venda o mais rápido possível do estoque, a fim de evitar novos e maiores prejuízos à massa falida que administra por designação do Judiciário.

No mesmo documento de desistência, a Energética Santa Helena questiona a forma como o processo chegou a ser suspenso e justifica a decisão. 

“A proposta da Santa Helena partia da premissa - adotada com base nas regras previstas no edital de fls. 53.018/23.024, sobretudo no cronograma referente a todas as etapas do certamente - de que a usina seria transferida e começaria a ser operada pela Santa Helena ainda nesta safra 2021/2022. Entretanto, devido à suspensão do processo competitivo e considerando o calendário agrícola, o Administrador Judicial da massa falida foi obrigado a hibernar o parque industrial das Falidas e vender aproximadamente 120.000 toneladas de cana-de-açúcar”, diz trecho, continuando em seguida, “no melhor dos cenários, somente a partir da safra 2022/2023 é que a usina poderá ser efetivamente operada e gerar receita econômica para a proponente que se sair vitoriosa do certamente”, relata. 

Suspensão do leilão

A suspensão do leilão da massa falida da São Fernando ocorreu em junho deste ano após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, conceder efeito suspensivo da Agf Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica Ltda. 

O pedido foi feito pela multinacional que alegou à justiça, após a Santa Helena ter sido declarada vencedora do certame, que teve a proposta de arremate desconsiderada pela 5ª Vara Cível de Dourados. Com Dourados News

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