TCE recebe pedido para reeditar Refis de dívidas de prefeitos e ex-prefeitos

A Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) deu esta semana mais um passo importante em direção à renegociação de dívidas de seus associados ao encaminhar pedido de reedição do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

Com intermediação da Assembleia Legislativa, o documento foi entregue nesta quinta-feira (19) ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, que sinalizou em atender à reivindicação da Aprefex-MS e também da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).  

Iran adiantou que é necessário buscar a segurança jurídica para ambos.  “Não posso antecipar como será, faremos uma comissão ainda, mas com certeza, terá a mesma formatação do anterior, com redução dos valores e parcelamento do pagamento. Temos regras a cumprir também, nos adequar e nossa preocupação é atender e favorecer o bom gestor, caso que acontece aqui agora, buscando a segurança jurídica para os dois lados”, declarou o presidente do TCE-MS.

Participaram do encontro a secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes, o presidente da Assomasul, Valdir Júnior), e o tesoureiro da Aprefex-MS, Rogério Rosalin, representando o presidente da entidade, Pedro Caravina.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, ressaltou a importância da interlocução da Casa de Leis para regularizar a situação fiscal dos municípios junto Tribunal de Contas.

A secretária Ana Carolina Nardes falou sobre sua participação na reunião.

“O governador solicitou que eu participasse desta discussão técnica para que a gente pudesse trazer essa demanda dos prefeitos e ex-prefeitos, juntamente com a Assembleia Legislativa. A nossa ideia é que o Tribunal olhe para a questão das multas e faça esse estudo. Nós fomos recebidos aqui, e eu quero agradecer ao presidente Iran Colhe das Neves, que prontamente fará a análise para que possamos fazer o reparcelamento e diminuição das multas para propiciar a quitação de dívidas dos prefeitos e ex-prefeitos”, relatou.

O presidente da Assomasul agradeceu a intermediação da Assembleia Legislativa.

“Há uma demanda grande de prefeitos e ex-prefeitos e ordenadores, que incluem secretários municipais, presidentes de câmara. Agradeço ao deputado e presidente Paulo Corrêa por nos apoiar, nos receber, e unir forças. Também ao atendimento da secretária Ana e do conselheiro Iran das Neves, que nos receberam e farão o estudo que oportunizará o reparcelamento, buscando regularizar a vida pessoal de cada gestor”, disse Valdir Júnior.

O tesoureiro da Aprefex-MS falou que mais de 80% das multas dos ex-gestores foram geradas devido a remessa atrasada de documentos ao Tribunal de Contas e até por falta de comunicação.

“Essas multas são geradas por envio atrasado de documentos, estamos sendo ouvidos junto ao governo do Estado. Agradeço à Assomasul, essa oportunidade de junto a Assembleia Legislativa poder pedir que o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran, analise com bastante carinho essas minutas que foram entregues hoje”, frisou Rosalin.