A Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Selvíria, foi alvo de uma operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), nesta quinta-feira (7), após denúncias de fraude e licitações, peculatos e associação criminosa.

A ação deflagrada pelo Dracco teve apoio da Delegacia Regional de Polícia Civil de Três Lagoas com a operação denominada “Vaga-Zero”.

Os investigadores deram cumprimento a mandados de busca e apreensão determinadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas, na Prefeitura Municipal de Selvíria, nas dependências da Secretaria de Saúde, de Finanças e de Licitações e contratos, bem como, houve ainda cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do município, onde foram arrecadados documentos de interesse da investigação que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.

Investigação

As investigações tiveram seu início na Delegacia de Polícia Civil de Selvíria e, posteriormente, foram encaminhadas ao Dracco por se tratar de crimes contra a administração pública, exigindo dessa forma, atuação especializada ante a sensibilidade e complexidade.

As denúncias são no sentido de que a Secretaria de Saúde do município estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas, para transporte médico de urgência e emergência (“vaga-zero”) de pacientes do hospital de Selvíria para a cidade de Campo Grande no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019.

De acordo com os fatos denunciados à Polícia Civil, haveriam empresas de outro Estado da Federação, distantes cerca de 700km de Selvíria, teriam sido contratadas para prestação do serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação.

Além disso, outros elementos chamaram à atenção para irregularidades, tais como: Sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS não precedidas do devido procedimento formal; Dispensas essas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, qual seja, o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para cidades referenciadas (Campo Grande e Três Lagoas), sendo que, a Secretária Municipal de Selviria já dispunha de serviço próprio de UTI móvel que poderia realizar essa função; dentre outras, o que não justificaria o transporte contratado.

Os documentos arrecadados foram encaminhados para sede do Dracco para continuidade das apurações que tramitam em segredo de Justiça.